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Projeto:   PL 465   17/11/2004  (ver documento)
Processo:   01-465/2004
Justificativa:   ver documento Jpl0465-2004
Promovente:   Wadih Mutran
Ementa:   DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   DISTANCIA / INSTALACAO / LOGRADOURO PUBLICO / NORMAS / OBRA PUBLICA / PONTO DE ONIBUS / POSTO DE COMBUSTIVEL / PROIBICAO / PROXIMIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just0261-2005
ver documento Urb0973-2007
ver documento Econ1089-2007
ver documento Fin1413-2007
ver documento Just0232-2010
Tramitação:  
ATM  Recebido em 19/10/2004  Encaminhado em 14/03/2005
CCJ  Recebido em 14/03/2005  Encaminhado em 22/07/2005
URB  Recebido em 25/07/2005  Encaminhado em 04/07/2007
ECON  Recebido em 04/07/2007  Encaminhado em 17/08/2007
FIN  Recebido em 17/08/2007  Encaminhado em 13/01/2009
SGP21  Recebido em 13/01/2009  Encaminhado em 13/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2009  Encaminhado em 11/02/2009
SGP2  Recebido em 17/02/2009  Encaminhado em 03/03/2009
PESQUISA  Recebido em 14/04/2009  Encaminhado em 26/05/2009
CCJ  Recebido em 27/05/2009  Encaminhado em 09/04/2010
SGP21  Recebido em 12/04/2010  Encaminhado em 21/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 22/01/2013  Encaminhado em 05/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 06/05/2013
PESQUISA  Recebido em 06/05/2013  Encaminhado em 12/11/2014
SGP21  Recebido em 13/11/2014  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017 
Encerramento:   16/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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